Deputado Keniston Braga defende projeto que criminaliza a misoginia, destaca a liberdade de expressão e explica mudanças previstas na legislação brasileira.
O deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) defendeu o voto favorável ao regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 896/2023, que pretende incluir a misoginia entre os crimes de discriminação previstos na legislação brasileira. A manifestação ocorreu após críticas de que a proposta poderia restringir a liberdade de expressão.
Segundo o parlamentar, o projeto estabelece uma distinção entre a livre manifestação de pensamento, garantida pela Constituição Federal, e condutas que promovam discriminação, humilhação, preconceito ou incitação à violência contra mulheres.
Com a aprovação do regime de urgência pela Câmara dos Deputados, a proposta deixa de passar pelas comissões temáticas e poderá ser analisada diretamente pelo plenário, acelerando sua tramitação antes do recesso parlamentar.
Liberdade de expressão continua garantida
Em declaração pública, Keniston Braga afirmou que o projeto não impede opiniões, críticas ou debates democráticos.
"O texto diferencia claramente crítica de opinião do crime de misoginia. Não se trata de cercear opinião ou debate. A crítica, o contraditório e a liberdade de expressão continuam plenamente garantidos pela Constituição."
O deputado acrescentou que a proposta busca combater comportamentos considerados abusivos e discriminatórios que ultrapassam os limites da manifestação de pensamento e passam a configurar violência contra mulheres.
O que prevê o Projeto de Lei 896/2023
O texto aprovado anteriormente pelo Senado Federal prevê a inclusão da misoginia entre os crimes previstos na legislação brasileira de combate à discriminação.
- Pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa, para quem praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres;
- Aumento da pena quando o crime ocorrer em contexto de violência doméstica;
- Agravamento da punição quando a vítima estiver em condição de maior vulnerabilidade;
- Endurecimento das sanções para crimes praticados na internet, incluindo redes sociais e plataformas digitais.
Projeto ainda depende de novas etapas
O regime de urgência foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 293 votos favoráveis e 158 votos contrários. Como o texto recebeu alterações durante sua análise na Câmara, a proposta deverá retornar ao Senado Federal caso seja aprovada em plenário pelos deputados. Somente após essa etapa poderá seguir para sanção presidencial.
Keniston Braga afirmou que a iniciativa busca fortalecer a proteção às mulheres sem retirar garantias constitucionais.
Segundo o parlamentar, a aplicação da futura legislação continuará sujeita ao controle do Poder Judiciário, preservando os princípios do devido processo legal e da liberdade de expressão previstos na Constituição Federal.
Debate continua no Congresso Nacional
A expectativa é que o projeto seja apreciado pelo plenário da Câmara antes do início do recesso legislativo. O tema continua gerando debates entre parlamentares e especialistas, especialmente sobre o equilíbrio entre o combate à discriminação contra mulheres e a proteção às liberdades constitucionais.
Caso aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o projeto passará a integrar o conjunto de normas destinadas ao enfrentamento da violência, do preconceito e da discriminação contra mulheres no Brasil.
Resumo - A Câmara aprovou a urgência do PL 896/2023, que tipifica a misoginia como crime de discriminação. O deputado federal Keniston Braga afirmou que a proposta preserva a liberdade de expressão e busca combater atos de violência e preconceito contra mulheres.