ANM notifica a Vale e cobra R$ 17,7 bilhões em royalties da mineração (CFEM). Empresa tem 10 dias para pagar, parcelar ou apresentar defesa. Vereador Alex Ohana afirma que Parauapebas pode ser um dos principais beneficiados, mas ANM ainda não confirmou os valores destinados ao município.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a mineradora Vale para efetuar o pagamento, solicitar parcelamento ou apresentar defesa administrativa em cobranças que somam aproximadamente R$ 17,7 bilhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração. As notificações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (5).
A cobrança foi formalizada por meio de Notificações Fiscais para Lançamento de Débito, emitidas pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM. Conforme os despachos, a Vale dispõe de 10 dias para quitar os valores, pedir o parcelamento ou apresentar defesa administrativa.
Caso a empresa não se manifeste dentro do prazo, os débitos poderão ser inscritos em Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), além de poderem ser cobrados judicialmente por meio de ação de execução fiscal.
A CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras pela exploração de recursos minerais. Os recursos arrecadados são distribuídos entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios produtores e afetados pela atividade mineral, conforme critérios estabelecidos na legislação.
Possível impacto para Parauapebas
Após a publicação das notificações, o vereador Alex Ohana (PDT) divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando que a cobrança representa um avanço decorrente dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Parauapebas em 2025.
Segundo o parlamentar, "aproximadamente 90% a 95%" dos valores cobrados corresponderiam à parcela destinada ao município de Parauapebas, respeitados os critérios de distribuição da CFEM.
Entretanto, essa estimativa foi apresentada pelo vereador e não foi confirmada oficialmente pela ANM. Até o momento, a agência não divulgou quanto do valor eventualmente arrecadado poderá ser destinado a cada ente federativo, nem há confirmação de que todo o montante cobrado será efetivamente pago, já que o processo ainda se encontra em fase administrativa.
Vale diz que segue a legislação
Em nota, a Vale informou que não comenta processos em andamento.
A empresa declarou:
"A Vale não comenta processos em andamento. A empresa efetua, regularmente, o recolhimento da CFEM e observa tanto as normas aplicáveis quanto os limites constitucionais existentes. Nos últimos 10 anos, recolheu R$ 33 bilhões em CFEM, distribuídos aos municípios pela ANM. A Vale continua empenhada em gerar valor compartilhado e sustentável para todas as localidades onde atua, bem como contribuir para o crescimento das economias locais, nacionais e global, por meio de suas operações, investimentos, tributos e royalties."
A manifestação indica que a mineradora pretende defender a regularidade dos recolhimentos efetuados, sem antecipar detalhes sobre a estratégia jurídica que adotará no processo administrativo.
Processo ainda não representa pagamento definitivo
Especialistas em direito minerário observam que notificações fiscais da ANM não significam automaticamente que os valores serão pagos. A empresa notificada tem direito ao contraditório e à ampla defesa na esfera administrativa. Somente após a conclusão do processo é que poderá haver confirmação, alteração ou cancelamento dos débitos, conforme a decisão final da agência ou do Poder Judiciário, caso haja judicialização.
Se a cobrança for mantida e os valores forem efetivamente recolhidos, o caso poderá representar uma das maiores recuperações de créditos de CFEM já promovidas pela Agência Nacional de Mineração.