Lei estadual reconhece associação de produtores rurais de Marabá como entidade de utilidade pública

Chamonzinho é autor da iniciativa que resultou no reconhecimento da APROM como entidade de utilidade pública estadual pela Lei nº 10.997/2025.

A Lei nº 10.997, de 2025, declarou de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais de Marabá e Região Sul e Sudeste do Pará (APROM). A entidade atua na representação de produtores rurais de Marabá e de municípios das regiões Sul e Sudeste do Pará.

Com sede em Nova Marabá, a associação reúne produtores rurais e desenvolve atividades relacionadas à representação do setor produtivo. O reconhecimento como entidade de utilidade pública estadual estabelece uma condição institucional que pode permitir a participação da associação em convênios, parcerias e outros instrumentos de cooperação, conforme os requisitos previstos na legislação aplicável.

A iniciativa que resultou na declaração de utilidade pública foi relacionada à atuação parlamentar do deputado estadual Chamonzinho, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), durante seu mandato na Assembleia Legislativa do Pará.

O parlamentar afirmou que a aproximação com diferentes setores da população influencia sua atuação política. “A política de verdade acontece perto das pessoas, ouvindo, caminhando e trabalhando. É desse contato que eu tiro a força para continuar”, declarou.

Reconhecimento institucional

Entidades representativas de produtores rurais podem atuar na organização de demandas coletivas e na interlocução entre associados, instituições públicas e outros setores da sociedade. Entre suas atividades, estão a defesa de interesses do setor, o apoio à participação em projetos e a busca por mecanismos de cooperação voltados ao desenvolvimento das atividades rurais.

O reconhecimento de utilidade pública não representa, por si só, a concessão automática de recursos públicos. A celebração de convênios, parcerias ou outros instrumentos depende do cumprimento das exigências legais e administrativas estabelecidas pelos órgãos e instituições responsáveis.

No caso da APROM, a Lei nº 10.997/2025 formalizou o reconhecimento estadual da entidade, ampliando suas possibilidades de participação em instrumentos de cooperação destinados a organizações que atendam aos critérios exigidos pela administração pública.

Marabá é um dos principais municípios do sudeste do Pará e possui atividades econômicas ligadas, entre outros setores, à agropecuária e à produção rural. Nesse contexto, associações de produtores exercem funções de representação e organização coletiva.

Chamonzinho é natural de Marabá e exerce mandato de deputado estadual no Pará desde 2019. Antes de assumir o cargo na Assembleia Legislativa, foi prefeito do município de Curionópolis por dois mandatos.

A declaração de utilidade pública da APROM foi estabelecida por meio da Lei nº 10.997/2025, que reconhece formalmente a entidade no âmbito estadual.