Ex-prefeito de Parauapebas, Valmir Mariano, é condenado pela Justiça a devolver R$ 3,4 milhões aos cofres públicos por contratação sem licitação de empresa de contabilidade.
O ex-prefeito de Parauapebas, Valmir Mariano, além de ex-servidores municipais e uma empresa de contabilidade, foi condenado pela Justiça a devolver R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12 de março de 2018) pelo juiz Manuel Carlos de Jesus Maria, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
A condenação é resultado de uma ação popular que questionou a contratação direta da Empresa Pillares para prestação de serviços de contabilidade à prefeitura, sem processo licitatório. Segundo a ação, a contratação não se enquadrava nas hipóteses legais de inexigibilidade de licitação previstas na legislação.
De acordo com a sentença, a defesa dos réus alegou que a contratação foi realizada com base em documentos que justificariam a inexigibilidade, além de sustentar que não houve prejuízo ao erário, já que os serviços teriam sido efetivamente prestados.
No entanto, o magistrado destacou que serviços técnicos especializados devem ser contratados, preferencialmente, por meio de licitação na modalidade de concorrência. Outro ponto considerado pela Justiça foi o fato de as sócias da empresa contratada serem servidoras do município à época dos fatos.
Na decisão, o juiz afirmou que as envolvidas “arquitetaram uma forma de burlar a norma jurídica e de obterem locupletamento ilícito às custas dos cofres municipais”. O magistrado também destacou que as servidoras foram exoneradas em 3 de fevereiro de 2014 e, no dia seguinte, firmaram contrato sem licitação com o município, no valor de quase R$ 2 milhões.
Ao todo, os condenados deverão devolver R$ 1.740.000,00, valor que será atualizado monetariamente, além do pagamento de multa civil no mesmo montante, acrescida de juros a partir da citação. A decisão também determina a rescisão dos contratos firmados entre a Prefeitura de Parauapebas e a Empresa Pillares que tenham sido realizados sem licitação após o ajuizamento da ação.
Defesa de Valmir Mariano
Em nota divulgada após a decisão, o ex-prefeito Valmir Mariano afirmou que os serviços de contabilidade possuem natureza técnica especializada e que, segundo ele, havia apenas um escritório habilitado no município para executar esse tipo de serviço.
Valmir também argumentou que não houve dano ao erário público, pois os serviços contratados teriam sido devidamente executados. O ex-prefeito declarou ainda que a mesma empresa continuou sendo contratada pela administração seguinte sem abertura de licitação.
Na nota, ele informou que recorrerá da decisão judicial e afirmou confiar na legalidade dos atos praticados durante sua gestão.