Monção (MA) – O vereador João Amorim afirmou que a construção de um imóvel comercial localizada nas proximidades do Cais de Monção está sendo realizada dentro da legalidade. Para sustentar sua posição, o parlamentar apresentou uma série de documentos que, segundo ele, comprovam a regularidade da obra e da propriedade do terreno.
Entre os documentos apresentados estão o Alvará de Construção, a Certidão de Inteiro Teor, a Declaração Ambiental, o registro junto ao CREA-MA, identificado pela Placa da Obra nº MA20250931047, além do documento denominado Memorial Descritivo Terreno_Herdeiros.
Segundo João Amorim, a documentação demonstra que o imóvel está sendo construído em área de propriedade regularizada e que todas as exigências administrativas relacionadas à obra foram atendidas junto aos órgãos competentes.
A manifestação do vereador ocorre após questionamentos levantados por moradores sobre a construção localizada em uma área próxima ao Cais de Monção, espaço público inaugurado em julho de 2024 e destinado ao lazer, esporte e convivência da população.
De acordo com o parlamentar, os documentos apresentados comprovam tanto a situação jurídica do terreno quanto a autorização para execução da obra, afastando alegações de irregularidade. João Amorim ressalta que o empreendimento possui finalidade comercial e está sendo desenvolvido dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente.
O vereador também destaca que a documentação está disponível para consulta pelos órgãos fiscalizadores competentes, reforçando a transparência do processo e a regularidade do empreendimento.
A apresentação dos documentos busca esclarecer dúvidas sobre a construção e demonstrar que o imóvel comercial está amparado por registros e autorizações emitidos pelos órgãos responsáveis.
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| Print de uma publicação feita em rede social denunciando a construção. |