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Jefferson Rudy/Agência Senado |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, nesta quinta-feira (19), o recurso apresentado pelo senador Beto Faro (PT-PA) contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que havia determinado a cassação de seu mandato. Com o novo entendimento da Corte Superior, o parlamentar permanece no exercício do cargo no Senado Federal.
A decisão do TSE reverte o posicionamento adotado pela Justiça Eleitoral paraense, que havia concluído pela perda do mandato. O julgamento ocorreu em instância superior, responsável por analisar recursos relacionados a decisões dos tribunais regionais eleitorais em todo o país.
Até a última atualização desta reportagem, o teor completo do acórdão — documento que reúne os fundamentos do julgamento — ainda não havia sido detalhado publicamente. Com isso, não foram divulgados todos os argumentos apresentados pelos ministros que votaram no caso.
Em nota, o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores afirmou receber a decisão “com serenidade e respeito”. Segundo o partido, o acolhimento do recurso “assegura a manutenção de seu mandato e reafirma a vontade soberana dos 1.736.150 paraenses que confiaram em seu projeto e em sua representação no Senado Federal”.
O caso segue agora com a publicação oficial do acórdão, etapa que formaliza a decisão e detalha os fundamentos jurídicos adotados pelo TSE.