Nomeação de Marcilene Sousa Matos para cargo comissionado na ASCOM de Parauapebas é oficializada em decreto publicado no Diário Oficial nº 1301.
Nomeação oficializada no Diário Oficial
Parauapebas, no sudeste do Pará, teve publicada no Diário Oficial nº 1301, em 15 de abril de 2026, a nomeação de Marcilene Sousa Matos para o cargo comissionado de Assessora de Comunicação (CCA-2), vinculada ao Gabinete do Executivo municipal, por meio do Decreto nº 917, datado de 14 de abril de 2026.
Base legal e natureza do cargo
O ato administrativo foi assinado pelo prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com fundamento no artigo 71, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município. O dispositivo estabelece a competência do chefe do Executivo para nomear cargos de provimento em comissão, caracterizados pela livre nomeação e exoneração.
Função estratégica na comunicação institucional
A função de assessor de comunicação, vinculada à ASCOM (Assessoria de Comunicação), integra a estrutura de apoio direto ao gabinete, sendo responsável pela gestão da informação institucional, relacionamento com a imprensa e produção de conteúdo oficial da administração municipal.
Efeitos retroativos do decreto
Embora publicado em 15 de abril, o decreto determina que os efeitos da nomeação retroajam ao dia 13 de abril de 2026, prática administrativa comum em atos de provimento de cargos comissionados.
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Contexto administrativo
A nomeação ocorre dentro da dinâmica de reorganização interna da gestão municipal, em que cargos estratégicos de comunicação são frequentemente ajustados para atender às diretrizes políticas e administrativas do governo local.
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