Prefeitura de Parauapebas abre dispensa de licitação de R$ 65 mil para instalação de câmeras de segurança em espaços culturais; edital recebe propostas até 30 de abril de 2026.
A Prefeitura de Parauapebas publicou aviso de dispensa de licitação para a contratação de uma empresa especializada na implantação de um sistema de videomonitoramento destinado à Secretaria Municipal de Cultura (Secult). O processo segue o critério de menor preço global e está fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em casos de menor valor.
Segundo o aviso, o objetivo é contratar uma empresa responsável pelo fornecimento e instalação de câmeras de segurança, além de todos os equipamentos, materiais e infraestrutura necessários para o funcionamento completo do sistema. A medida busca reforçar a segurança dos espaços culturais do município, utilizados para eventos, atividades artísticas e circulação de público.
O valor estimado da contratação é de R$ 65.382,70. No entanto, o documento apresenta uma inconsistência ao descrever o valor por extenso como “dez mil setecentos e cinco reais e cinco centavos”, o que pode indicar erro material na publicação e levanta a necessidade de esclarecimento por parte da administração pública.
As empresas interessadas devem enviar propostas e documentação até às 14h do dia 30 de abril de 2026, por meio do endereço eletrônico informado no aviso. O edital completo está disponível no portal oficial do município.
Apesar de prevista em lei, a dispensa de licitação exige atenção quanto à transparência e à correta divulgação das informações, especialmente em contratações que envolvem equipamentos de segurança e recursos públicos. A divergência no valor informado pode ser alvo de questionamentos e eventual correção antes da conclusão do processo.