A cobrança sobre compras internacionais voltou ao centro do debate nacional e reacendeu uma batalha política sobre quem realmente apoiou, aprovou e permitiu a entrada em vigor da medida que impactou milhões de consumidores brasileiros.
Quando a narrativa vale mais do que a memória
Em Brasília, a política costuma ter uma velocidade impressionante. O que foi defendido ontem pode ser atacado hoje. O que foi criticado publicamente pode acabar sancionado dias depois. E, no meio desse jogo, milhões de brasileiros tentam entender quem realmente criou, aprovou e sustentou a chamada "taxa das blusinhas".
Nos últimos dias, vídeos e discursos de lideranças da direita voltaram a atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela taxação das compras internacionais de até US$ 50. O tema reapareceu com força após movimentações para reduzir ou revogar a cobrança.
Mas a história é mais complexa do que os discursos de campanha sugerem.
O imposto não nasceu no Palácio do Planalto
A cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor foi incorporada ao projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), uma proposta voltada originalmente para o setor automotivo. O trecho da taxação foi incluído durante a tramitação no Congresso Nacional, sendo classificado por diversos parlamentares e analistas como um "jabuti" legislativo — quando um tema sem relação direta é inserido em outro projeto.
O texto avançou na Câmara e no Senado antes de chegar à mesa presidencial. Posteriormente, Lula sancionou a lei, permitindo a entrada em vigor da cobrança.
Lula criticou a medida, mas assinou
Um dos aspectos mais controversos do episódio foi a posição do próprio presidente.
Antes da sanção, Lula afirmou publicamente que considerava a medida equivocada e prejudicial para consumidores de menor renda. Mesmo assim, o projeto foi sancionado pelo governo após a aprovação do Congresso.
Para os críticos, isso demonstrou incoerência política. Para defensores do governo, a decisão representou o cumprimento de um acordo institucional construído durante a tramitação do projeto.
Independentemente da interpretação, o fato é que a sanção presidencial transformou a proposta em lei.
A disputa pela autoria
Nas redes sociais, o debate ganhou contornos ainda mais agressivos.
Setores da esquerda passaram a apontar que empresários do varejo nacional e parlamentares de diferentes correntes políticas apoiaram a taxação para proteger o comércio brasileiro da concorrência estrangeira.
Já setores da direita concentraram a responsabilidade no governo federal, argumentando que a medida só se tornou realidade porque recebeu a assinatura presidencial.
O resultado foi uma disputa intensa pela narrativa política, enquanto consumidores continuavam pagando mais caro por produtos importados.
O caso Nikolas Ferreira
Uma das alegações que circulam nas redes afirma que o deputado federal Nikolas Ferreira teria votado favoravelmente à criação da taxa.
Entretanto, checagens independentes apontaram que a votação específica que aprovou o dispositivo da taxação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal individual dos parlamentares. Portanto, não existe um registro oficial demonstrando um voto favorável direto de Nikolas Ferreira à criação da cobrança.
Isso não impede críticas políticas ao posicionamento do parlamentar durante a tramitação do projeto, mas torna incorreto afirmar que existe uma votação nominal comprovando apoio direto à medida.
A memória seletiva da política brasileira
A controvérsia da taxa das blusinhas expõe um problema recorrente da política nacional: a tentativa permanente de simplificar decisões complexas em slogans eleitorais.
A medida envolveu Congresso, governo, setores empresariais e diferentes correntes políticas. Ainda assim, o debate público frequentemente tenta transformar um processo coletivo em uma culpa exclusiva de um único lado.
Enquanto esquerda e direita disputam a autoria do problema, milhões de consumidores continuam convivendo com os efeitos práticos da decisão.
A história da taxa das blusinhas talvez não seja apenas sobre impostos. Ela revela como a política brasileira, muitas vezes, se preocupa mais em vencer a narrativa do que em assumir a responsabilidade pelos próprios atos.
E, quando a memória do eleitor é colocada à prova, cada grupo tenta reescrever o passado da forma mais conveniente possível.
A base legal da chamada taxa das blusinhas está na Lei nº 14.902/2024, sancionada em junho de 2024. Embora o projeto original tratasse de incentivos à indústria automotiva por meio do Programa Mover, uma emenda aprovada pelo Congresso Nacional acrescentou ao texto a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que passou a atingir milhões de consumidores brasileiros que utilizavam plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Autor: Gilberlan Atrox | Ni Atroxista