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| Mobilização pelo fim da escala 6×1 em Brasília; trabalhadores voltam às ruas por três dias nesta semana | Crédito: Roberto Parizotti/CUT |
CCJ aprovou PEC que prevê redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado
A discussão sobre o fim da escala 6x1 avançou nesta quarta-feira (2) no Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças nas regras da jornada de trabalho no país.
A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também prevê dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A aprovação na CCJ, porém, ainda não muda a rotina dos trabalhadores. A escala 6x1 continua válida porque a PEC precisa ser analisada pelo Plenário do Senado.
Próximo passo será no Plenário
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta terá de ser votada em dois turnos pelos senadores. Em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
A definição da votação depende agora da pauta do Senado e das articulações entre as lideranças. A CCJ aprovou também um requerimento para que a matéria tenha calendário especial no Plenário.
O relator da PEC no Senado é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Durante a análise na comissão, foram apresentadas 36 emendas ao texto, mas nenhuma delas foi aprovada.
O que pode mudar para quem trabalha na escala 6x1
A escala 6x1 é utilizada atualmente em diferentes atividades profissionais. Nesse modelo, o trabalhador normalmente cumpre seis dias de trabalho para ter um dia de descanso, respeitadas as regras aplicáveis à sua categoria.
Se a PEC for aprovada definitivamente, a jornada máxima passará por uma redução gradual até chegar a 40 horas semanais. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e mantém os salários.
A mudança pode alterar a organização das jornadas em empresas que funcionam durante toda a semana, exigindo novas formas de distribuição dos horários e, em alguns casos, reorganização das equipes.
Debate também envolve a sociedade
A discussão não fica restrita ao ambiente de trabalho.
Uma eventual redução da jornada pode mudar a rotina de muitas famílias, aumentando o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e outras atividades. Ao mesmo tempo, empresas de diferentes setores terão de avaliar como organizar suas operações diante de uma possível mudança nas regras.
O assunto também interessa à sociedade porque a jornada de trabalho influencia o funcionamento do comércio, dos serviços e de outras atividades que fazem parte da rotina das cidades.
Os efeitos econômicos da medida ainda são motivo de debate entre representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares. Entre as principais questões estão produtividade, contratação de mão de obra, custos das empresas e qualidade de vida dos trabalhadores.
Proposta já passou pela Câmara
A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado.
Os deputados aprovaram a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado. No Senado, o relator optou por manter o texto recebido da Câmara.
A manutenção da redação é relevante para a tramitação porque alterações feitas pelos senadores podem fazer com que a proposta tenha de retornar à Câmara para nova análise.
Escala 6x1 ainda não acabou
Apesar da aprovação na CCJ, não houve ainda o fim da escala 6x1 no Brasil.
A PEC precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos. Somente depois da conclusão de todas as etapas constitucionais é que as novas regras poderão entrar em vigor.
Até lá, continuam valendo as regras atuais de jornada e descanso para os trabalhadores.
A aprovação desta quarta-feira coloca a proposta em uma etapa decisiva no Senado. Agora, a atenção se volta para a definição da votação no Plenário e para a posição dos 81 senadores sobre a mudança na jornada de trabalho.