Requerimento apresentado na Câmara Municipal questiona abastecimento, cobrança da tarifa de disponibilidade, metas de universalização e investimentos previstos para o município
O vereador Elvis Silva Cruz, o Zé do Bode, apresentou o Requerimento nº 368/2026 na Câmara Municipal de Parauapebas solicitando esclarecimentos do Poder Executivo e da concessionária Águas do Pará, integrante do Grupo Aegea, sobre a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
O documento cobra informações detalhadas sobre a falta de água em diversos bairros, os sistemas de rodízio, a situação da rede de esgoto, a cobrança da chamada tarifa de disponibilidade, além dos prazos de universalização e dos investimentos previstos para Parauapebas.
Segundo o requerimento, a Águas do Pará assumiu integralmente a operação dos serviços de água e esgoto da zona urbana de Parauapebas em 5 de janeiro de 2026, dentro do processo de concessão regionalizada promovido pelo Governo do Estado do Pará. O documento informa ainda que o leilão ocorreu em 11 de abril de 2025, na B3, com estruturação do BNDES.
Falta de água e rodízio
Entre os principais questionamentos dirigidos à concessionária está a situação do abastecimento nos bairros da cidade.
O vereador solicita uma relação completa dos bairros, loteamentos e residenciais que, no momento da resposta, não tenham abastecimento diário e contínuo de água tratada. Também pede que a empresa informe a causa técnica das interrupções e o prazo previsto para regularização.
Outro ponto é o regime de rodízio. O requerimento pede a relação dos bairros submetidos ao sistema, os horários e a periodicidade do abastecimento, além da identificação dos locais onde a concessionária afirma ter eliminado o rodízio.
O documento também solicita dados sobre o volume de água produzido e distribuído diariamente, o índice de perdas na distribuição e a quantidade de poços e reservatórios em operação, manutenção ou desativados.
Esgoto a céu aberto entra na cobrança
Na área de saneamento, o requerimento questiona qual é o percentual da população urbana atendida pela rede de coleta de esgoto e quanto desse volume é efetivamente tratado.
A Câmara também quer saber quais bairros ainda não possuem rede coletora e quais providências estão sendo adotadas para solucionar pontos de esgoto a céu aberto existentes no município.
A preocupação ganhou destaque após manifestações de moradores. Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, em 1º de julho de 2026, moradores dos bairros Minérios e Vila Nova I e II chegaram a interditar uma das principais avenidas da cidade em protesto contra a falta de água. O documento registra relatos de interrupções que, em alguns pontos, teriam ultrapassado 15 dias, além de reclamações relacionadas à cobrança por serviços e à existência de esgoto a céu aberto.
Vereador questiona prazo de universalização até 2039
Um dos pontos considerados mais relevantes no requerimento é o prazo previsto para a universalização do saneamento.
De acordo com o documento, Parauapebas integra o Bloco D da concessão, arrematado pela Aegea, cujo contrato possui prazo de 40 anos e investimentos estimados em aproximadamente R$ 4,4 bilhões para o conjunto do bloco.
O requerimento chama atenção para a diferença entre os prazos estabelecidos para os blocos da concessão. Enquanto os municípios do Bloco A teriam como meta alcançar a universalização da coleta e do tratamento de esgoto até 2033, para o Bloco D, onde está Parauapebas, o prazo indicado é 2039.
Zé do Bode cobra da concessionária uma justificativa técnica e econômica para a diferença de seis anos entre os prazos.
Quanto será investido em Parauapebas?
O requerimento também busca tornar públicos os números específicos dos investimentos destinados ao município.
A empresa deverá informar, caso atenda ao pedido, o valor total previsto no contrato para Parauapebas, discriminado por ano, por sistema — água e esgoto — e pelos bairros contemplados.
Também deverá apresentar quanto efetivamente foi investido e executado desde 5 de janeiro de 2026, além da relação das obras concluídas, em andamento e ainda não iniciadas.
Outro pedido é a apresentação do cronograma físico-financeiro das obras previstas entre 2026 e 2030, com valores, bairros beneficiados e datas previstas para início e conclusão de cada intervenção.
Cobrança da tarifa de disponibilidade
A cobrança da chamada taxa ou tarifa de disponibilidade também está no centro dos questionamentos.
O vereador quer saber se a cobrança está sendo realizada em Parauapebas, desde quando e qual seria a base contratual, regulatória e legal utilizada para sua aplicação.
O documento pergunta ainda se existem cobranças em imóveis que não estão conectados à rede pública, utilizam poço próprio ou não possuem hidrômetro instalado. Nesses casos, a empresa deverá esclarecer qual critério é utilizado para definir o valor cobrado.
O requerimento solicita ainda informações sobre o número total de consumidores cadastrados, quantos possuem hidrômetro e quantos ainda não são hidrometrados, além do cronograma de instalação dos equipamentos.
Investimentos feitos pelo município
Outro ponto levantado pelo parlamentar envolve o patrimônio público que teria sido transferido para a concessionária.
O Poder Executivo deverá informar se os investimentos realizados anteriormente pelo Município, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), na infraestrutura posteriormente transferida à concessionária foram objeto de ressarcimento, indenização ou outra forma de compensação ao erário.
Também são solicitados o inventário dos bens, equipamentos e instalações transferidos e os instrumentos jurídicos utilizados para formalizar a transferência.
Executivo também deverá prestar informações
Além da concessionária, o requerimento direciona questionamentos ao Poder Executivo municipal.
Entre os pedidos está a relação das fiscalizações realizadas pelo município desde 5 de janeiro de 2026, com indicação de eventuais irregularidades encontradas, notificações expedidas à empresa e providências adotadas.
O vereador também pede informações atualizadas sobre eventuais medidas judiciais anunciadas pelo prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto com o objetivo de reverter ou rever a concessão dos serviços de saneamento em Parauapebas.
Prazo de 15 dias
O Requerimento nº 368/2026 estabelece prazo de 15 dias para que o Poder Executivo e a concessionária apresentem as informações solicitadas.
O parlamentar pede que as respostas sejam apresentadas individualmente, item por item, seguindo a ordem dos questionamentos, sem substituição por respostas genéricas ou materiais institucionais.
O documento foi protocolado em 2 de setembro de 2026 e é de autoria do vereador Elvis Silva Cruz, o Zé do Bode, do União Brasil.
A iniciativa coloca sob escrutínio do Legislativo municipal não apenas a qualidade atual do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, mas também os compromissos financeiros e as metas estabelecidas para a concessão que deverá administrar esses serviços pelos próximos 40 anos.