Sessão ordinária da Câmara de Parauapebas acontece neste dia 19 e traz vetos ao orçamento, auxílio-alimentação, CPI da mineração e crise no abastecimento de água.
A Câmara Municipal de Parauapebas realiza neste dia 19 de fevereiro, às 9h, a 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, marcando oficialmente a abertura dos trabalhos parlamentares de 2026 no município de Parauapebas (PA).
A pauta é considerada uma das mais extensas para início de ano legislativo, reunindo projetos de lei, vetos do Executivo, indicações, requerimentos, moções e pedidos de investigação.
Auxílio-alimentação entra em regime de urgência
Entre as correspondências recebidas está o Ofício nº 4696/2025, encaminhado pelo gabinete do prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, solicitando regime de urgência para o Projeto de Lei nº 017/2026, que altera a Lei nº 4.531/2013, responsável por instituir o auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais.
O tema deve gerar debate no plenário, inclusive com pedido de audiência pública para discutir os impactos da proposta.
Vetos ao PPA e à LOA 2026
O Executivo apresentou veto parcial às emendas do Projeto de Lei nº 183/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, e ao Projeto de Lei nº 227/2025, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. As medidas atingem emendas modificativas apresentadas por vereadores e reacendem o debate sobre planejamento e execução orçamentária no município.
CPI para investigar impactos da mineração
Entre os requerimentos protocolados está o pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar impactos ambientais, sociais e estruturais das operações das mineradoras nas comunidades de Parauapebas.
O requerimento amplia o debate sobre os efeitos da atividade mineral na economia, infraestrutura e qualidade de vida da população.
Crise no abastecimento de água volta ao debate
Também está na pauta moção de repúdio contra a concessionária Águas do Pará, em razão das recorrentes interrupções no fornecimento de água em diversos bairros da cidade.
Além disso, vereadores protocolaram requerimentos cobrando esclarecimentos sobre a transição dos serviços de saneamento e a preservação do patrimônio do SAAEP.
Projetos sociais, urbanos e ambientais
A sessão contará ainda com projetos que tratam de:
- Implantação de espaços sensoriais em praças públicas para pessoas com TEA;
- Incentivo à doação de sangue e medula óssea;
- Conversão de multas leves em doação voluntária;
- Criação da Jornada Social Municipal para fortalecimento do SUAS;
- Reconhecimento dos serviços da Secretaria Municipal da Mulher como essenciais;
- Alterações na denominação de escolas municipais;
- Ampliação das competências da Secretaria de Meio Ambiente para proteção e bem-estar animal;
- Atualização da legislação sobre queimadas no município.
Também há indicações voltadas à construção de restaurante popular, realização de concurso público, pavimentação de vias, melhoria no transporte escolar, construção de unidades habitacionais, implantação de ecopontos e elaboração de plano de transição econômica pós-mineração.
Ano legislativo começa sob forte expectativa
Com dezenas de proposições já protocoladas, a sessão que acontece neste dia 19 sinaliza um início de ano legislativo intenso, com temas estruturais envolvendo servidores públicos, saneamento, mineração, educação e políticas sociais.
A expectativa é de debates relevantes e decisões que podem impactar diretamente o desenvolvimento de Parauapebas ao longo de 2026.