Prefeitura de Parauapebas reajusta contrato de assessoria contábil com base no IPCA e prorroga vigência por mais 12 meses; valor total supera R$ 9,7 milhões.
A Prefeitura de Parauapebas oficializou, por meio do Diário Oficial nº 1275 desta segunda-feira (16), alterações relevantes no contrato nº 20250190, firmado com a empresa L de Leão Consultoria, Gestão Contábil e Comercial Ltda, responsável pela prestação de serviços de assessoria contábil especializada.
O primeiro movimento foi a formalização de um termo de apostilamento, que promoveu o reajuste do valor contratual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A correção considerou o período entre janeiro e dezembro de 2025, elevando o contrato de R$ 4.680.000,00 para R$ 4.879.571,40 — um acréscimo de R$ 199.571,40. A vigência, nesse caso, permaneceu inalterada.
Na mesma data, 26 de janeiro de 2026, também foi firmado o primeiro termo aditivo ao contrato. Esse novo instrumento ampliou significativamente o montante total, que passou a R$ 9.759.142,80, além de prorrogar a vigência por mais 12 meses, estendendo-se até 12 de fevereiro de 2027.
Na prática, o valor adicionado no termo aditivo corresponde ao mesmo montante já reajustado no apostilamento — R$ 4.879.571,40 — indicando a continuidade do serviço por mais um ano, com base nas condições financeiras atualizadas.
O contrato tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade pública, com foco na conformidade contábil e financeira da administração municipal, atendendo às exigências legais e normativas vigentes.
A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto na legislação para casos em que há inviabilidade de competição, geralmente associada à natureza técnica e especializada do serviço.
As movimentações reforçam a manutenção de um contrato de alto valor na área de consultoria contábil, com impacto direto na gestão financeira do município e na execução de suas obrigações fiscais.