Câmara de Parauapebas firma contrato de R$ 18,7 mil com o Ecad para execução de obras musicais na programação da Rádio Câmara durante 12 meses.
A Câmara Municipal de Parauapebas oficializou a contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para garantir a execução pública de obras musicais na programação da Rádio Câmara. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial nº 1294, desta terça-feira (7).
De acordo com o documento, o Contrato nº 20269009 tem origem em processo de inexigibilidade de licitação (nº 6/2025-00005CMP) e prevê a autorização, em caráter não exclusivo, para utilização de obras musicais, literomusicais e fonogramas pertencentes ao repertório protegido pelo Ecad.
A medida assegura a regularização do uso de conteúdos musicais transmitidos pela Rádio Câmara em sinal aberto no município de Parauapebas, no sudeste do Pará, mediante o pagamento mensal de direitos autorais.
O valor total do contrato é de R$ 18.712,44, com vigência de 12 meses, iniciando em 6 de abril de 2026 e encerrando em 6 de abril de 2027.
Os recursos estão vinculados ao programa de manutenção das ações legislativas, dentro da classificação de serviços de terceiros pessoa jurídica.
O extrato informa ainda que a assinatura do contrato ocorreu no dia 6 de abril de 2026, sendo o documento formalizado pela chefe do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara, Girlane Alves Rodrigues, conforme Portaria nº 161/2026.
Destaques
- Contrato firmado por inexigibilidade de licitação
- Autorização cobre execução de músicas na Rádio Câmara
- Valor total de R$ 18,7 mil pelo período de 1 ano
- Regularização garante pagamento de direitos autorais ao Ecad