Publicado em 15 de abril de 2026, contrato de R$ 64,4 milhões para saneamento em Parauapebas chega a R$ 76,9 milhões após aditivos e reajustes, com prorrogação até 2027.
Parauapebas, Pará - Publicado na edição nº 1301 do Diário Oficial, em 15 de abril de 2026, o extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20240168 revela a reconfiguração financeira e temporal de uma obra estruturante de saneamento no município de Parauapebas. O contrato está vinculado ao Programa de Saneamento Ambiental (PROSAP) e prevê a desativação de lagoa da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Rio Verde, além da ampliação da unidade.
Formalizado em março de 2024, o contrato teve valor inicial de R$ 64,42 milhões, com prazo de execução de 24 meses e vigência de 26 meses. Ao longo da execução, foram incorporadas alterações financeiras por meio de aditivos e apostilamentos, elevando o custo total para R$ 76,98 milhões. O primeiro Termo Aditivo acrescentou R$ 8,2 milhões, majoritariamente associados a acréscimos quantitativos — indicativo de expansão no escopo físico da obra. Em seguida, dois reajustes administrativos somaram mais de R$ 4,3 milhões, refletindo recomposição de preços e atualização monetária.
O aumento acumulado aproxima-se de 19,5% em relação ao valor original, patamar que se insere dentro dos limites legais previstos na Lei 8.666/93, embora revele pressão orçamentária ao longo da execução. A progressão financeira indica que o planejamento inicial pode não ter absorvido integralmente as variáveis técnicas envolvidas em intervenções de saneamento de grande porte.
O 2º Termo Aditivo promoveu alteração exclusivamente nos prazos. A execução foi estendida em 12 meses, passando de março de 2026 para março de 2027, enquanto a vigência contratual foi ampliada em 14 meses, com término previsto para julho de 2027. A fundamentação jurídica está no artigo 57 da Lei 8.666, que autoriza prorrogações diante de situações como ajustes de projeto, intercorrências técnicas ou fatores imprevistos.
A extensão do cronograma, sem acréscimo financeiro nesta etapa, sugere reacomodação interna do contrato após sucessivos reajustes anteriores. Ainda assim, a dilatação temporal indica dificuldades na execução dentro do prazo originalmente previsto, cenário recorrente em obras públicas de infraestrutura, especialmente aquelas que envolvem condicionantes ambientais e intervenções urbanas complexas.
O contrato integra o Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP), iniciativa voltada à reestruturação ambiental e urbana do município. Projetos dessa natureza impactam diretamente indicadores de saúde pública, controle de poluição hídrica e organização territorial, mas exigem elevado grau de governança para evitar distorções financeiras e atrasos.
A trajetória contratual observada — com elevação de custos e ampliação de prazos — reforça um padrão identificado em obras públicas brasileiras: propostas iniciais com valores mais enxutos seguidas de ajustes progressivos durante a execução. Embora legalmente permitidos, esses movimentos colocam em debate a consistência dos projetos básicos e a capacidade de previsão técnica na fase licitatória.
A publicação no Diário Oficial assegura formalidade e transparência mínima, mas a análise dos dados evidencia a necessidade de acompanhamento contínuo por órgãos de controle e pela sociedade. A efetividade do investimento dependerá não apenas da conclusão da obra, mas da sua entrega funcional e da capacidade de atender à demanda de saneamento no município.
Com a nova previsão de conclusão em 2027, a intervenção na ETE do bairro Rio Verde permanece como peça relevante na política de saneamento de Parauapebas, ainda sob o desafio de equilibrar execução técnica, controle de custos e cumprimento de prazos.
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