Prefeitura de Parauapebas oficializa cessão do servidor Rafael Ribeiro Oliveira para a Casa Civil do Governo do Pará até abril de 2028, conforme portaria publicada no Diário Oficial nº 1294.
A Prefeitura de Parauapebas publicou no Diário Oficial nº 1294, desta terça-feira (7), a Portaria nº 129, de 31 de março de 2026, que trata da cessão do servidor Rafael Ribeiro Oliveira para atuar no Governo do Estado do Pará.
De acordo com o documento, o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto autorizou a cessão de Rafael Ribeiro Oliveira, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, para exercer função comissionada na Casa Civil da Governadoria do Pará.
A portaria estabelece que a cessão será realizada com ônus para a Casa Civil, ou seja, o pagamento do servidor ficará sob responsabilidade do órgão estadual durante o período em que ele estiver à disposição do governo.
O prazo da cessão vai até 1º de abril de 2028, podendo ser encerrado antes disso por decisão do município, do governo estadual ou até mesmo por solicitação do próprio servidor. O documento também prevê que a avaliação sobre concessão de licenças, como licença-prêmio, seguirá sob responsabilidade do órgão de origem.
A medida passou a valer oficialmente a partir de 1º de abril de 2026, conforme definido na portaria assinada pelo chefe do Executivo municipal.
Destaques da portaria:
- Servidor Rafael Ribeiro Oliveira cedido para a Casa Civil do Governo do Pará
- Ônus financeiro será do órgão estadual
- Prazo da cessão vai até abril de 2028
- Possibilidade de encerramento a qualquer momento
A publicação integra os atos administrativos regulares da gestão municipal e reforça a cooperação institucional entre a Prefeitura de Parauapebas e o Governo do Estado.