CTFC aprova auditorias sobre abertura de cursos de medicina e turma exclusiva da UFPE vinculada ao Pronera.
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| Propostas de fiscalização e controle foram apresentadas pelo presidente da comissão, Dr. Hiran. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado |
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (15), duas propostas de fiscalização voltadas ao ensino superior na área de medicina. As iniciativas foram apresentadas pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e agora seguem para análise da presidência do Senado Federal do Brasil.
Uma das propostas trata da abertura de novos cursos de medicina e da ampliação de vagas em instituições já existentes. A outra tem como foco a criação de uma turma exclusiva de medicina pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), destinada a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Fiscalização de cursos de medicina
A Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 6/2025 solicita apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) para auditar processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC) desde 2018. O objetivo é avaliar critérios como infraestrutura clínica, qualificação do corpo docente, oferta de vagas de residência médica e capacidade financeira das instituições de ensino superior.
O plano também prevê envio de documentos por parte do MEC e do Ministério da Saúde, além de inspeções presenciais em instituições de diversas regiões do país e realização de audiências públicas. O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP).
Auditoria sobre turma exclusiva da UFPE
Já a PFS 5/2025 determina a fiscalização do Edital nº 31/2025 da UFPE, que criou uma turma de medicina com vagas exclusivas para estudantes vinculados ao Pronera. A proposta também solicita análise da aplicação de R$ 18,6 milhões repassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à universidade.
Entre os pontos a serem verificados pelo TCU estão a legalidade e constitucionalidade do edital, a execução orçamentária e financeira dos recursos, e a suficiência do financiamento para manutenção do curso. Também serão analisados o impacto na estrutura física e no corpo docente da universidade, a compatibilidade da reserva de 80 vagas com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e com a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), além da adequação ao plano institucional da UFPE.
Na justificativa, o autor argumenta que a criação de uma turma restrita em curso de alta complexidade levanta questionamentos sobre sua compatibilidade com os princípios constitucionais da educação. O relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO), manifestou apoio à iniciativa.